Bets começam a sair do ar nesta terça-feira

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6), conforme previsto na MP 1.394/2026. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil e determina o encerramento das operações das plataformas.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas contas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). A devolução dos saldos vale para as plataformas autorizadas e, segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas, com o governo calculando que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.

Cronograma de devolução dos recursos aos apostadores

Quem não conseguiu sacar o dinheiro dentro do prazo não perderá os valores, pois as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a restituição aos apostadores.

Nos casos em que houver impedimento para a devolução pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro. O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações, devendo acompanhar os procedimentos de devolução caso não tenham retirado os recursos até o fim do prazo.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos, e os usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre a restituição dos valores. O governo também ampliou as ações contra plataformas irregulares e, até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e perderá a validade se não for aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.