Fim da escala 6×1: Confúcio, Bagattoli e Marcos Rogério votam a favor

Os três senadores que representam Rondônia — Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL) — votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (14), em Brasília, e tratou também da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário.

Segundo dados divulgados pelo Portal de Rondônia, a matéria passou pelo plenário do Senado em dois turnos, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O único voto desfavorável foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Nova jornada prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso

O texto aprovado determina a substituição do modelo atual pela escala 5×2, que garante ao trabalhador cinco dias de atividade e dois dias de descanso remunerado por semana. O projeto também define a redução gradual da carga horária máxima semanal, sem que ocorra qualquer corte na remuneração dos empregados.

A transição ocorrerá em duas fases distintas. Decorridos 60 dias da promulgação da emenda, o limite máximo de trabalho por semana passará de 44 para 42 horas, enquanto após mais 12 meses a marca definitiva cairá para 40 horas semanais. O texto fixa ainda o limite de até oito horas diárias de trabalho e assegura os dois dias de repouso remunerado.

Proposta segue para etapa de promulgação pelo Congresso

Como o texto recebeu aprovação do Senado nos dois turnos e manteve correspondência com a proposta que já havia sido votada na Câmara dos Deputados, o passo seguinte consiste na promulgação da emenda pelo Congresso Nacional.

As novas normas não entram em vigor de forma imediata após a sessão de votação no Senado. A aplicação prática seguirá rigorosamente os prazos de transição estabelecidos no texto aprovado.

Com informações do Portal de Rondônia.