VETADO – Marcos Rocha diz não a projeto que permitia pagar multas de trânsito com doação de sangue em Rondônia
A proposta, de autoria do deputado Lucas Torres (PL), buscava criar uma alternativa para incentivar a doação e, ao mesmo tempo, oferecer uma forma diferente de regularização das pendências de trânsito.
O governador Marcos Rocha (PSD) vetou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) que permitia aos cidadãos quitarem multas de trânsito por meio da doação de sangue ou de medula óssea.
A proposta, de autoria do deputado Lucas Torres (PL), buscava criar uma alternativa para incentivar a doação e, ao mesmo tempo, oferecer uma forma diferente de regularização das pendências de trânsito.
Na justificativa do veto, o governador afirmou que a medida poderia contrariar os princípios que regem a doação de sangue no Brasil, baseada no voluntariado, altruísmo e ausência de qualquer tipo de recompensa ou benefício direto.
Segundo Marcos Rocha, vincular a doação à extinção de uma multa poderia transformar um ato de solidariedade em uma espécie de compensação financeira indireta. Agora, a decisão final ficará nas mãos dos deputados estaduais, que irão analisar o veto.
A Assembleia poderá manter a decisão do governador ou derrubar o veto e permitir que a proposta siga para regulamentação.
