UTI Neonatal anunciada em Cacoal segue sem funcionar e volta ao centro de disputa judicial

Parecer do Ministério Público aponta que a obrigação permanece descumprida enquanto a unidade não entrar efetivamente em operação.

A implantação da UTI Neonatal de Cacoal voltou ao centro do debate público após a Prefeitura informar que passou a atuar no processo judicial que cobra do Governo de Rondônia o cumprimento da determinação para instalação dos leitos especializados no município.

A cobrança contrasta com os anúncios feitos nos últimos anos. A estrutura foi apresentada publicamente como uma importante conquista para a saúde de Cacoal e da região, com divulgação de equipamentos, visitas ao espaço, entrevistas e vídeos institucionais.

Durante a gestão do então prefeito Adailton Fúria, imagens da estrutura foram amplamente divulgadas. Em uma das gravações publicadas naquele período, foi informado que dez leitos de UTI Neonatal estavam montados e aguardavam apenas a habilitação necessária para o início dos atendimentos.

A apresentação gerou expectativa entre famílias de Cacoal e de municípios vizinhos, especialmente diante da importância de uma unidade especializada para recém-nascidos que necessitam de cuidados intensivos.

Apesar dos anúncios, os leitos nunca entraram efetivamente em funcionamento.

Estrutura montada não significa UTI funcionando

Enquanto equipamentos e instalações eram apresentados à população, o processo judicial que cobra a implantação da unidade continuava em andamento.

Parecer apresentado pelo Ministério Público de Rondônia no cumprimento da sentença registra que o Estado foi condenado a implantar os leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional de Cacoal.

O documento reconhece avanços na preparação do espaço físico e a existência da maior parte dos equipamentos necessários. No entanto, aponta que continuavam pendentes condições indispensáveis para o funcionamento da unidade, principalmente a contratação de equipe multiprofissional especializada.

Segundo o Ministério Público, enquanto os leitos não forem efetivamente operacionalizados, a obrigação judicial permanece descumprida.

Na prática, incubadoras, equipamentos e salas adaptadas não são suficientes para caracterizar o funcionamento de uma UTI Neonatal. A unidade precisa contar permanentemente com médicos, profissionais de enfermagem, fisioterapeutas e outros especialistas, além de habilitação e estrutura adequada para atendimento contínuo.

O processo demonstra que a implantação dos leitos é cobrada judicialmente há vários anos, sem que o serviço tenha sido disponibilizado à população.

Prefeitura cobra cumprimento da decisão

Segundo a Prefeitura de Cacoal, a Justiça determinou, em 2021, que o Governo de Rondônia implantasse a UTI Neonatal. A administração municipal afirma que uma sentença proferida em 2024 reforçou a obrigação do Estado.

O Município sustenta que chegou a adaptar um espaço para receber a unidade e que equipamentos foram disponibilizados para sua implantação. Ainda assim, o serviço não começou a funcionar.

A Prefeitura também afirma que parte dos equipamentos passou a ser retirada do local e que as tentativas de resolver administrativamente a situação com o Governo do Estado não produziram resultado.

Diante disso, o Município informou que ingressou no processo requerendo medidas mais rigorosas para obrigar o Estado a cumprir a determinação judicial.

“A Justiça mandou o Governo do Estado instalar a UTI Neonatal em Cacoal em 2021. Em 2024, confirmou novamente a decisão. Mesmo assim, até hoje nada foi feito”, declarou o prefeito Tony Pablo.

Segundo o prefeito, o Município também pediu à Justiça a responsabilização pessoal do secretário estadual de Saúde pelo alegado descumprimento da decisão.

Esse pedido ainda deverá ser analisado pelo Poder Judiciário e não representa, por si só, responsabilização já reconhecida contra o gestor.

Anúncios não se transformaram em atendimento

O caso expõe a distância entre a apresentação pública de uma estrutura e a prestação concreta do serviço.

Durante anos, equipamentos e instalações foram exibidos como sinal de que a UTI Neonatal estava próxima de entrar em operação. No entanto, os documentos citados no processo indicam que a unidade permaneceu sem equipe completa e sem atendimento aos recém-nascidos.

O Governo de Rondônia e a Secretaria de Estado da Saúde não tiveram manifestação apresentada no material utilizado para elaboração desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos sobre a situação dos equipamentos, a contratação dos profissionais e o cronograma para implantação dos leitos.

Panorama, com informações do Se Liga Cacoal e de documentos do processo judicial